Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IVIN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg275833
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Diante da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza uma circunstância atenuante, exceto:
- AColaboração com os agentes encarregados da fiscalização e do controle ambiental.
- BOcorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.
- CComunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.
- DMenor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
- EReparação espontânea do dano ou limitação da degradação ambiental causada.