Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IVIN 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg275839
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas III está correta.
- DApenas II está correta.
- EApenas I está correta.