Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IVIN 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg276094
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Cultural
A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralmente provocada pelo homem — é correto afirmar que pode ser realizado pelas seguintes entidades em suas diferentes esferas, com exclusão de:
- AEm nível mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO.
- BEm nível nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
- CEm nível estadual, as secretarias de estado da cultura.
- DEm nível estadual, as secretarias de estado da educação, no impedimento das secretarias culturais.
- EEm nível municipal, os órgãos dessa esfera criados para esse fim nos municípios que possuírem leis específicas de preservação.