Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IVIN 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg276167
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão de responsabilidade:
- ASomente da Administração.
- BSomente do contratado.
- CCompartilhada solidariamente entre Administração e contratado.
- DCompartilhada subsidiariamente pela Administração.
- ECompartilhada subsidiariamente pelo contratado.