Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IVIN 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg276272
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas responsabilidades, bem como as restrições ambientais que deverá ser respeitas e consultadas. Sobre o assunto e de acordo com a Resolução do CONAMA n° 237/1997, considera-se Licença Ambiental:
- AAção jurídica.
- BProcedimento jurídico.
- CProcedimento administrativo.
- DAto jurídico.
- EAto administrativo.