Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IVIN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg276274
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
As infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:
- ADestruição ou inutilização do produto.
- BAdvertência.
- CMulta simples.
- DMulta diária.
- EApreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora, equipamentos ou veículos utilizados na infração, salvo instrumentos e petrechos.