Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IVIN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg276365
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:
- AO procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.
- BFosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por se tratar de alimento perecível.
- CFosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos.
- DFosse aberta nova licitação para registro de preços a cada três meses.
- EO procedimento fosse realizado exclusivamente por concorrência.