Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IVIN 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg276367
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:
- ASão impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial.
- BSão imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial.
- CSão vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia.
- DSão imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes.
- ESomente podem sofrer penhora após decisão judicial.