Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IVIN 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg277048
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Portuário
A Lei nº 8.112/1990 apresenta, em seu art. 8º, sete formas de provimento de cargos público, a saber, nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Especificamente a respeito da reintegração, é correto afirmar:
- ATrata-se de ato administrativo pelo qual a administração pública atribui os cargos disponíveis aos candidatos aprovados em concurso público.
- BTrata-se de ato administrativo pelo qual a administração pública faz retornar servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- CTrata-se de ato administrativo pelo qual a administração pública reacomoda em outra função servidor tornado inapto física ou mentalmente para exercer as funções do cargo que ocupa.
- DTrata-se de ato administrativo pelo qual a administração pública faz retornar à ativa de servidor aposentado.
- ETrata-se de ato administrativo pelo qual a administração pública restabelece completamente o cargo ou função de um servidor que foi demitido ou afastado indevidamente ou sem justa causa.