Questão de Direito Marítimo — Acidentes e Fatos da Navegação — IVIN 2024
Direito MarítimoAcidentes e Fatos da Navegação
- Código
- qg277189
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte - Edital nº 1
De acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação – IAFN é de competência exclusiva:
- ADo Tribunal Marítimo (TM).
- BDas Capitanias (CP) e da Delegacia (DL).
- CDas Diretorias de Portos e Costas (DPC).
- DDas Agências Marítimas (AM).
- EDas Capitanias (CP) e do Tribunal Marítimo (TM).