Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IVIN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg277199
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
“É do conhecimento de todos que o grande problema mundial da atualidade refere-se aos crimes praticados covardemente pelo homem contra o meio ambiente, meio essencial para a sobrevivência humana. (...) Crimes praticados às vezes por hobby tornaram-se cada dia mais frequentes, mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. Um exemplo de tamanha barbaridade são as constantes caças desenfreadas, bem como as retiradas de florestas nativas para o corte de madeira nas serrarias clandestinas da Floresta Amazônica. (...) No Brasil, esse panorama culminou com a edição da Lei Federal nº 9.605/98, o chamado Código Penal Ambiental.” BARSANO, P. B.;BARBOSA, R. P. Meio ambiente: guia prático e didático. 2 ed. São Paulo: Érica, 2014. Considere as seguintes afirmações:I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.II. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.III. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.Está de acordo com o Código Penal Ambiental:
- ASomente I e III.
- BSomente I e II.
- CSomente II e III.
- DI, II e III.
- ESomente II.