Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IVIN 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg277261
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural renuncia voluntariamente, em caráter temporário ou permanente, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade, trata-se da:
- AReserva Legal.
- BÁrea de Proteção Ambiental.
- CÁrea de Preservação Permanente.
- DServidão ambiental.
- EUnidades de Conservação.