Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IVIN 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg277262
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que atende os seguintes critérios, exceto:
- AApresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.
- BDispor de equipamentos de infraestrutura urbana implantados para esgotamento sanitário.
- CDispor de sistema viário implantado.
- DEstar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica.
- EConter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.