Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IVIN 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg278055
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
A Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato considerado de eficiência que gerava economia para a Administração, sendo um contrato com investimento, pois implicaria em elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que seriam revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. Neste caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, o prazo de duração do contrato pode ser de até:
- A3 anos.
- B10 anos.
- C25 anos.
- D30 anos.
- E35 anos.