Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IVIN 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg278805
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.
- AApenas I está correto.
- BApenas II está correto.
- CApenas III está correto.
- DApenas I e II estão corretos.
- EApenas I e III estão corretos.