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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IVIN 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg278809
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Santarém - PA
Ano
2024
Nível
Médio
A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta:
  1. APelo princípio da probidade administrativa, o agente público deve conduzir a licitação com ética, assim como também deve ser honesta a conduta dos licitantes.
  2. BO estudo técnico preliminar é um exemplo de ferramenta que a lei dispôs para observar, dentre outros, o princípio do planejamento.
  3. CO princípio da segregação de funções determina que as funções exercidas pelos agentes públicos consideradas essenciais devem ser, sempre que possível, unificadas em um só servidor, a fim de aumentar a confiabilidade do procedimento, bem como refinar o controle de seu desempenho.
  4. DUm procedimento licitatório não pode impor regras que venham a prejudicar a competição entre os licitantes de forma irregular ou indevida, em observância ao princípio da competitividade.
  5. EO desenvolvimento nacional sustentável deve ser observado na realização do procedimento licitatório, de forma a buscar progresso como o econômico, o social e o ambiental de forma perene e responsável.
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GabaritoC — O princípio da segregação de funções determina que as funções exercidas pelos agentes públicos consideradas essenciais devem ser, sempre que possível, unificadas em um só servidor, a fim de aumentar a confiabilidade do procedimento, bem como refinar o controle de seu desempenho.

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