Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg286860
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.
- AA habilitação é uma fase opcional e pode ser realizada apenas quando a Administração considerar necessário.
- BA documentação de habilitação deve ser fornecida na fase de recursos, se a proposta for inicialmente classificada.
- CA fase de habilitação visa verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
- DA fase de habilitação pode ser dispensada em licitações cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00.