Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg287134
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Para que a Administração Pública comprove a inexigibilidade de licitação na aquisição de materiais exclusivos, é necessário
- Aum documento que comprove a exclusividade, como um contrato de exclusividade ou declaração do fabricante.
- Ba preferência explícita por uma marca específica, justificada por laudo técnico.
- Ca consulta a pelo menos três fornecedores diferentes para comparar preços.
- Da existência de apenas um fornecedor no mercado, sem a necessidade de comprovação documental.