Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg293426
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Economia
O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo após a contratação, verificou-se a ocorrência de conduta dolosa do particular contratado, que se sagrou vencedor por fraudar o processo licitatório. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que o contrato deverá ser
- Aextinto exclusivamente pela via judicial, pois apresenta vício insanável de legalidade.
- Brevogado unilateralmente pela Administração Pública, o que acarreta a sua extinção.
- Csuspenso pela Administração Pública, até que se regularize o vício de legalidade apresentado.
- Danulado pela Administração Pública em decorrência de vício de legalidade insanável, o que acarreta a sua extinção.