Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — Instituto Consulplan 2024
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg293534
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Serviço Social
Somente a partir da emenda constitucional conhecida como PEC das domésticas que os empregados domésticos passaram a gozar de direitos que ainda não usufruíam, como o da seguridade social. Essa importante emenda constitucional marcou um avanço significativo, proporcionando uma transformação fundamental na vida dos empregados domésticos. Maria é uma empregada doméstica, que trabalha na residência da família Silva. A família paga a ela um salário mensal de R$ 1.500,00 e o contrato está devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; os empregadores estão cientes de que são obrigados a contribuir para a Seguridade Social de Maria. De acordo com a Lei nº 8.212/1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social e, ainda, a situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA contribuição de Maria é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário de contribuição mensal, de forma não cumulativa.
- BMaria é assegurada como empregada doméstica, uma vez que presta serviços de natureza contínua à família Silva, no âmbito residencial deles, em atividades lucrativas.
- CA contribuição dos empregadores incidente sobre o salário de contribuição de Maria a seu serviço é de: 8%; e 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.
- DEntende-se por salário de contribuição para a Maria: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.