Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Paraná — Instituto Consulplan 2024
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Paraná
- Código
- qg293571
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos desempenha um papel fundamental na promoção da boa governança, na proteção dos direitos dos servidores e na melhoria na prestação de serviços públicos. Ele é essencial para garantir que a Administração Pública funcione de forma eficaz, ética e de acordo com os princípios democráticos, beneficiando a sociedade como um todo. Nos termos da Lei Estadual nº 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Defensoria do Estado do Paraná, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Relotação é o ato de definição da unidade administrativa em que o servidor exercerá as suas atribuições, cujos critérios poderão ser estabelecidos em regulamento próprio.( ) Compete, exclusivamente, ao Defensor Público-Geral estabelecer a lotação e a distribuição dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.( ) Quando a relotação implicar mudança de Comarca, o servidor deverá se apresentar na nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná em até oito dias, a contar da publicação do ato no Diário Oficial, devendo o servidor ser comunicado por correio eletrônico.( ) A relotação poderá ser precedida de edital de chamamento de interessados na vaga a ser preenchida, cujo resultado será organizado por antiguidade, sem prejuízo de outras condicionantes impostas a bem do interesse público.A sequência está correta em
- AV, F, V, F.
- BV, V, F, V.
- CF, F, V, V.
- DF, V, V, F.