Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná — Instituto Consulplan 2024
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Código
- qg293575
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná prevê as garantias e prerrogativas dos membros da carreira, estando entre elas afastamentos e licenças. Tendo em vista as licenças na carreira na DPE-PR, contidas na LC nº 136/2011, analise as afirmativas a seguir.I. Tício, com três anos de exercício, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, com vencimentos e todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.II. Mévio, com seis anos ininterruptos de efetivo exercício no serviço público estadual, tem direito à licença-prêmio pelo prazo de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, podendo convertê-la em pecúnia, caso queira.III. Fulana, membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná, casada, com Sicrana, eleita Senadora pelo Estado do Paraná, tem direito à licença sem vencimento para acompanhar a esposa.IV. Joana, grávida, tem direito à licença pelo prazo de seis meses, concedida, mediante inspeção médica, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.