Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Paraná — Instituto Consulplan 2024
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Paraná
- Código
- qg293576
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Considerando os casos a seguir envolvendo a carreira na DPE-PR, analise as afirmativas a seguir.I. João, tendo logrado aprovação para o cargo de técnico administrativo da DPE-PR, teve o seu ato de nomeação publicado em órgão da imprensa oficial. Deve, portanto, tomar posse no cargo, no prazo de trinta dias.II. Maria, tendo logrado aprovação para o cargo de defensora pública, toma posse em seu cargo, iniciando exercício. Seu estágio probatório para apuração do preenchimento ou não dos requisitos necessários à sua confirmação na carreira terá início com o exercício do cargo, e terá a duração de três anos.III. José foi aprovado e tomou posse para o cargo de técnico administrativo da DPE-PR. Deve, portanto, entrar em exercício, em regra, no prazo de trinta dias, a contar da posse, sob pena de exoneração.IV. Josefina, membro da Defensoria Pública, foi posta em disponibilidade, tendo em vista a extinção do cargo que ocupava, retornou à carreira após seis meses. Esse retorno é chamado de aproveitamento, considerado uma das modalidades de reingresso na carreira prevista na Lei Orgânica.Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.