Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná — Instituto Consulplan 2024
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Código
- qg293578
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a instituição tem por chefe o Defensor Público Geral do Estado. Sobre a Defensoria Pública Geral e seus órgãos de assessoria, analise as afirmativas a seguir.I. A estrutura administrativa mínima para assessoramento do Gabinete da Defensoria Pública Geral é composta, dentre outros, por seis defensores públicos, distribuídos nas seguintes funções: um Defensor Público Geral do Estado; um Defensor Público Chefe de Gabinete; um Defensor Público Assessor de Projetos Especiais; e, três Defensores Públicos Assessores Especiais do Gabinete do Defensor Público Geral, facultado, ainda, ao Defensor Público Geral, a designação de membro para representação institucional em Brasília.II. O Defensor Público Geral do Estado será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado ou pelo Segundo Subdefensor Público Geral, sucessivamente.III. Compõem a estrutura administrativa mínima para assessoramento do Gabinete da Defensoria Pública Geral, dentre outros, dois Técnicos Administrativos.IV. O Coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão ocupará a função de Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público Geral.Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.