Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná — Instituto Consulplan 2024
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Código
- qg293579
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem previsão na Lei Orgânica da instituição, analise as afirmativas a seguir.I. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão colegiado consultivo, deliberativo e decisório.II. São membros natos do Conselho Superior: Defensor Público-Geral do Estado; Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos--Gerais do Estado; Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado; e, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.III. São membros eletivos do Conselho Superior: cinco Defensores Públicos e cinco membros suplentes eleitos dentre os Defensores Públicos do Estado do Paraná.IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e IV, apenas.