Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — Instituto Consulplan 2024
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- qg294020
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.Cabe ao Ministério Público Estadual, exercendo a função de Ministério Público Eleitoral, a fiscalização dos recursos repassados por agremiação partidária, instituída pelo partido e vinculada à legenda, não cabendo tal mister ao Tribunal de Contas da União.
- CCerto
- EErrado