Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg294251
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência em matéria ambiental. Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, passando a ser o responsável por tomar as providências cabíveis.
- CCerto
- EErrado