Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Darwin 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg307141
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Arquitetura
Dentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem socioeconômica do projeto de parceria. Nesse contexto, para que seja celebrada a parceria público-privada, é necessário que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA aponte um valor contratual da PPP de:
- AR$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no mínimo
- BR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no mínimo.
- CR$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no máximo.
- DR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no mínimo.