Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Darwin 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg308281
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca da concessão patrocinada e da concessão administrativa, assinale a alternativa correta.
- AA concessão administrativa é uma espécie de concessão de serviços públicos, ou de obras públicas, que envolve adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- BÉ vedada a celebração de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa ou concessão patrocinada, que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
- CConceitua-se concessão patrocinada como o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública patrocina, na condição de usuária indireta, a execução de obra ou o fornecimento e a instalação de bens.
- DA concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, deve tornar-se concessão administrativa se o período de prestação do serviço for superior a 5 (cinco) anos.