Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg309491
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:
- ADisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
- BMitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
- CUtilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a amplificação do consumo de energia e de recursos naturais.
- DAvaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
- EProteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.