Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — Instituto JK 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg311624
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à demissão do empregado (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.Estão ERRADOS os itens:
- AII e IV.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI e III.