Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Instituto JK 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg311625
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto ao Contrato de Trabalho Intermitente (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, sete dias corridos de antecedência.III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.IV. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas de remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado e adicionais legais.Estão ERRADOS os itens:
- AI e II.
- BII e IV.
- CII e III.
- DIII e IV.