Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto JK 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg312238
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, são estabelecidas normas gerais para a proteção da vegetação, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das áreas de Reserva Legal. A lei também regulamenta a exploração florestal, o suprimento de matériaprima de origem florestal, o controle da origem dos produtos florestais, além do controle e prevenção de incêndios florestais. Adicionalmente, a legislação prevê instrumentos econômicos e financeiros para alcançar esses objetivos.Assinale a alternativa que indica corretamente os estados que fazem parte da Amazônia Legal:
- AAcre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, todo o Estado do Maranhão e do Mato Grosso.
- BAcre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, e partes do Tocantins, do Maranhão e do Mato Grosso.
- CAcre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
- DAcre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, e partes do Maranhão.