Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto JK 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg312250
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode gerar Pena e/ou reclusão, de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Art. 54 da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, qual das alternativas abaixo não é considerada crime ambiental?
- ADeclarar uma área, urbana ou rural, inadequada para a habitação humana.
- BCausar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
- CCausar poluição hídrica sem que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
- DDestinar os resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, de acordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.