Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto JK 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg312393
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
As guardas municipais desempenham uma função essencial para segurança pública, sendo amparada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, e tendo atribuições bem definida, no tocante aos serviços exercidos pela guarda municipal entre municípios limítrofes, marque a opção CORRETA.
- ANa Lei 13.022/14, não existe previsão legal para que as guardas municipais possam utilizar serviços prestados compartilhados entre municípios.
- BAs guardas municipais civis somente podem compartilhar serviços com outros municípios limítrofes nos casos de desastres mediante acordo entre os prefeitos.
- CAs guardas municipais somente podem utilizar os serviços reciprocamente de maneira compartilhada com municípios limítrofes conforme convênio público
- DAs guardas municipais podem utilizar os serviços reciprocamente de maneira compartilhada com municípios limítrofes mediante consórcio público.