Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Instituto JK 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg312523
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre direitos do trabalhador no trabalho intermitente, previstos na CLT, julgue os itens abaixo:I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do saláriomínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.IV. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.Estão CORRETOS os itens:
- AI, II e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e IV, apenas.
- DI e IV, apenas.