Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto JK 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg312911
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
Juliana, agente de contratação do Município de Cachoeira Grande – MA, ao publicar o Aviso de Chamamento Público para contratação de plano de saúde para os servidores deste Município, observou que o ato foi publicado apenas no sítio oficial do órgão, deixando de publicá-lo no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e em jornal de grande circulação. Diante dessa inobservância, Juliana deve:
- AAnular o processo licitatório, por apresentar vícios que o tornam ilegal.
- BEncaminhar para publicação no PNCP e em jornal de grande circulação, por razões de conveniência e oportunidade.
- CComo se trata de erro formal, Juliana não pode anulá-lo.
- DJudicializar o processo licitatório para que o Poder Judiciário declare a anulação do certame.