Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto JK 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg312977
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 trata a questão da responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios, em especial nos quesitos de atos de gestão, culpa e dolo?
- AOs agentes públicos são totalmente isentos de qualquer responsabilidade durante o processo licitatório.
- BA lei determina que os agentes públicos só devem ser responsabilizados em casos de dolo comprovado.
- CA nova lei reforça a responsabilização dos agentes públicos por atos de gestão, inclusive por culpa, e não apenas dolo.
- DA responsabilização dos agentes públicos é limitada a etapa de adjudicação do contrato.