Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — Instituto JK 2024
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qg313498
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Um grupo de cidadãos de uma pequena cidade descobriu que um complexo industrial local estava despejando resíduos químicos em um rio próximo, causando sérios danos ambientais e colocando em risco a saúde da população. Após várias tentativas de solucionar o problema diretamente com a empresa e as autoridades locais sem sucesso, o grupo decidiu buscar uma solução judicial. Eles se informaram sobre as possibilidades de ação e descobriram que a ação civil pública poderia ser uma ferramenta adequada para enfrentar o problema coletivo e buscar uma reparação efetiva. Com base no cenário apresentado, assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública:
- AAção civil pública não pode ser utilizada para tratar de questões tributárias.
- BO foro adequado para ajuizar a ação civil pública é o do local onde ocorreu o dano ambiental.
- CA ação civil pública pode resultar em condenações para pagamento em dinheiro ou para que se realize ou se abstenha de realizar certas ações.
- DApenas o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades governamentais têm legitimidade para propor ação civil pública.