Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto JK 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg313502
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação:
- AA padronização deve seguir a compatibilidade de especificações técnicas, estéticas ou de desempenho.
- BA necessidade de padronização em estrita aderência ao catálogo eletrônico oficial, atendendo a critérios de qualidade, eficiência, compatibilidade, durabilidade e segurança.
- CO parcelamento do objeto deve ser adotado quando isso for tecnicamente possível e oferecer vantagem econômica.
- DO impedimento ao parcelamento do objeto em casos onde a padronização ou escolha de marca conduza à indicação de um único fornecedor.