Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto JK 2024
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg314360
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Controlador
Como o controle interno pode contribuir para o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária?
ARealizando auditorias internas para verificar a conformidade das despesas realizadas com as prioridades estabelecidas na LDO e na Lei Orçamentária.
BOrientando os gestores sobre a elaboração de planos de trabalho e cronogramas físico-financeiros em conformidade com os objetivos e metas estabelecidos na LDO.
CMonitorando o cumprimento dos prazos estabelecidos na LDO para a apresentação de relatórios de execução orçamentária e financeira dos projetos agronômicos.
DFiscalizando a execução dos contratos e convênios firmados para a realização dos projetos, garantindo a aplicação correta dos recursos públicos de acordo com a legislação vigente.
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GabaritoB — Orientando os gestores sobre a elaboração de planos de trabalho e cronogramas físico-financeiros em conformidade com os objetivos e metas estabelecidos na LDO.
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Controle Interno e o Cumprimento das Diretrizes Orçamentárias
Gabarito: letra B. O controle interno contribui de forma preventiva e orientadora para que a execução orçamentária esteja alinhada às diretrizes da LDO e da LOA. A orientação aos gestores sobre a elaboração de planos de trabalho e cronogramas físico-financeiros, em conformidade com os objetivos e metas da LDO, é uma atividade típica de controle interno que antecede e viabiliza o cumprimento das diretrizes. As demais alternativas descrevem atividades de verificação posterior (auditoria, monitoramento de prazos, fiscalização de contratos) que, embora também possam ser realizadas pelo controle interno, não representam a contribuição mais direta e preventiva, sendo inclusive mais associadas ao controle externo ou a fases posteriores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A auditoria interna é uma atividade de controle posterior, que verifica a conformidade das despesas já realizadas. Embora importante, não é a forma mais direta de contribuir para o cumprimento das diretrizes da LDO/LOA; o papel preventivo e de orientação (como na alternativa B) é mais adequado. A banca considera que a contribuição principal do controle interno se dá antes e durante a execução, e não apenas na verificação a posteriori.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Orientar os gestores na elaboração de planos de trabalho e cronogramas físico-financeiros, assegurando que estejam alinhados aos objetivos e metas da LDO, é uma função típica de controle interno de caráter preventivo. Essa atuação contribui diretamente para que a execução orçamentária siga as diretrizes estabelecidas, evitando desvios e garantindo maior efetividade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O monitoramento de prazos para apresentação de relatórios de execução orçamentária e financeira de projetos agronômicos é uma atividade mais específica e, em geral, atribuída ao controle externo (Tribunal de Contas) ou a setores de contabilidade. Além disso, a LDO não estabelece prazos para relatórios de execução de projetos agronômicos; ela define diretrizes para a elaboração da LOA e metas fiscais. A alternativa confunde a atuação do controle interno com a do controle externo e é excessivamente restritiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fiscalizar a execução de contratos e convênios é uma atividade de controle posterior e, frequentemente, de competência do controle externo ou de unidades específicas de auditoria. Embora o controle interno possa realizar essa fiscalização, ela não é a contribuição mais direta para o cumprimento das diretrizes da LDO/LOA; a orientação prévia (B) é mais alinhada ao planejamento e à prevenção de irregularidades.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre controle interno, lembre-se de que suas funções incluem avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA e na LDO, comprovar a legalidade e avaliar resultados, mas o aspecto preventivo e de orientação é o que mais se destaca quando a pergunta é "como contribuir para o cumprimento das diretrizes". Distinga das atividades de controle externo (fiscalização posterior, julgamento de contas).