Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto JK 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg314451
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:
- Alocalizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos sociais.
- Blocalizar, instalar, ampliar e operar atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas ambientalmente seguras.
- Clocalizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades extrativistas sem gerar degradação ambiental;
- DNenhuma das opções acima descritas.