Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto JK 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg314650
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo. Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte forma:
- AA contração ocorrerá com as devidas cautelas, sendo a aquisição por meio de dispensa de licitação.
- BA contratação ocorrerá pela modalidade tomada de preço com prévia e indispensável licitação.
- CA contratação ocorrerá através da inexigibilidade de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais.
- DA contratação ocorrerá com por meio da modalidade convite pela natureza do objeto do contrato e com prévia e indispensável licitação.