Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg324871
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Analise as assertivas:I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídios coletivos de naturezas econômica e jurídica.II - As previsões contidas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho são aplicáveis tanto aos empregados públicos celetistas quanto aos servidores públicos estatutários.III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da indisponibilidade do interesse público, é incabível qualquer espécie de dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.
- ENão respondida.