Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg324877
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
A respeito dos danos morais no âmbito das relações trabalhistas, analise as assertivas:I - A Consolidação das Leis do Trabalho exclui o direito à reparação por dano em ricochete, admitindo, porém, o dano moral indireto.II - A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal assenta que não há limite obrigatório fixado para o valor máximo do arbitramento do dano moral.III - As normas da Consolidação das Leis do Trabalho referem-se aos danos morais individuais, não prevendo regramento sobre a forma da reparação por danos morais coletivos.IV - A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em caso de reincidência da conduta lesiva do ofensor, que a reparação do dano moral deverá ser elevada ao dobro do valor da indenização anterior.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- ENão respondida.