Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de Vitorino - PR 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg344669
- Banca
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Exigido pela Lei da política ambiental nacional (Lei n.º 6.938/81), o licenciamento ambiental é um ato administrativo, com objetivo de investigar a atividade do empreendimento a ser instalado e avaliar os efeitos que essa atividade pode causar ao meio ambiente. Sobre licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:
- ANa licença de instalação são estabelecidas as condicionantes que o responsável deverá observar, bem como o encaminhamento do estudo de impacto ambiental ao órgão competente.
- BA licença de operação pode ser concedida temporariamente por um certo período de tempo, para verificar o desempenho real da operação da instalação.
- CO processo de licenciamento de uma empresa inicia-se na licença de instalação, seguindo para a licença de operação e funcionamento.
- DA primeira licença, o empreendedor solicita à prefeitura e não existe necessidade de o órgão ambiental fazer uma avaliação inicial visto que se tem o estudo e o relatório de impacto ambiental apresentados.