Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de Vitorino - PR 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg344677
- Banca
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
No contexto do licenciamento ambiental de obras civis, qual a importância da Licença Prévia (LP) de acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997?
- APermite o início das obras.
- BAvalia a viabilidade ambiental e estabelece condicionantes.
- CCertifica a conclusão das obras.
- DAtesta a regularidade fiscal da empresa.