Questão de Direito Administrativo — Definições gerais, direitos e deveres dos administrados — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administrados
- Código
- qg347012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Para fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
- CCerto
- EErrado