Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — Quadrix 2024
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg351329
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.Compete à lei de diretrizes orçamentárias definir os critérios e as formas de contingenciamento (limitação de empenho) de despesas em caso de frustração de arrecadação.
- CCerto
- EErrado