Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — SELECON 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg358159
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público, nos aspectos físicos e financeiros. Assim, na fase denominada “estudo e aprovação” do processo ou do ciclo orçamentário, ocorre o seguinte:
- Aconcretização das metas conforme determinadas para o setor público, bem como a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros
- Bfixação dos critérios de trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos determinados no orçamento e das modificações nele ocorridas durante a execução
- Cfixação dos objetivos concretos para o período considerado, bem como realização dos cálculos dos recursos necessários à sua materialização e concretização
- Dconfiguração, pelo Poder Legislativo, das necessidades do povo que, através de seus representantes, intervêm nas suas próprias decisões, bem como na maneira de alcançá-las